Pai deve pagar pensão a filho de maior que sofre de doença cardíaca

02/12/2010

O juiz convocado do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Cícero Alves da Silva, manteve a decisão de primeiro grau que obrigou G.C.M. a pagar pensão alimentícia para A.O.S. De acordo com os exames de DNA e clínicos, A.O.S. é filho de G.C.M. e portador de doenças cardíacas. A decisão foi seguida à unanimidade pelos desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do TJ/AL, em sessão realizada nesta quinta-feira (02).       Segundo o juiz convocado José Cícero Alves, foi comprovado, por meio de laudos médicos, que A.O.S. possui doenças cardíacas graves, inclusive tendo se submetido a intervenções cirúrgicas, de modo que não tem condições de trabalhar para garantir seu próprio sustento. Ainda segundo o magistrado, as informações fornecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmam que A.O.S. recebe o benefício do da Assistência Social destinado a deficientes Amparo Assistencial ao Deficiente.

      G.C.M. havia argumentado que A.O.S. era maior de idade (25 anos) e estava apto para garantir seu sustento. Contudo, o juiz afirma que o dever dos pais de proverem aos filhos não cessa, necessariamente, com a maioridade. A jurisprudência mais moderna defende a tese de que o jovem que atinge a maioridade pode continuar dependendo dos pais, principalmente quando continua seus estudos, ciente de que a qualificação profissional é quesito indispensável ao almejado sucesso profissional.

      DNA

      Ao ser comprovada a paternidade, mediante exame de DNA, o juiz de primeiro grau determinou que G.C.M. reconhecesse a paternidade de A.O.S. e pagasse uma pensão alimentícia no valor de 15% do vencimento líquido do seu salário. G.C.M. recorreu da decisão, alegando boa condição de saúde do filho. Contudo, o Ministério Público de Segundo Grau opinou pela manutenção da sentença em sua integralidade.

      Ainda que o apelado [A.O.S.] seja maior de idade, a sua invalidez para o trabalho autoriza-o a postular alimento, porquanto, a obrigação alimentar ainda persiste. Assim, comprovada a necessidade do apelado, bem como a possibilidade do apelante [G.C.M.], é devida a concessão dos alimentos, que foi adequadamente fixada pelo magistrado de 1ª instância, de acordo com as reais condições das partes evidenciadas nos autos, finalizou José Cícero.



Comentários estão encerrados.

Previous post:

Next post: