Justiça estadual divulga calendário de recessos e feriados de 2012

08/01/2012

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estabeleceu, no último dia 9 de dezembro, o calendário de feriados de 2012. O ato, publicado no Diário Oficial, traz todos os dias em que não haverá expediente no Judiciário estadual, inclusive os recessos de São João – que acontece de 23 a 30 de junho – e de Natal, marcado para o período de 24 a 31 de dezembro.

No entanto, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, ressalta que, desde 2010, está em vigor a Resolução nº 293/2010 que suspende os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões durante os recessos de São João e Natal – deixando de funcionar o sistema de prorrogação dos prazos processuais e sim a suspensão dos mesmos. A Resolução atendeu a uma solicitação feita pela OAB-PE.

Veja aqui o calendário divulgado pelo TJPE para os feriados de 2012.



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